Em resposta ao aumento significativo de queimadas e à baixa umidade do ar, a Prefeitura de Três Lagoas decretou a suspensão temporária do acesso público a diversas unidades de conservação no município. O Decreto Nº 936, de 05 de setembro de 2024, foi implementado como medida preventiva para evitar incêndios florestais e proteger o meio ambiente durante a estação seca, que agrava os riscos de queimadas.

De acordo com o decreto, as áreas com acesso suspenso incluem:

• Parque Natural Municipal das Capivaras;
• Área de Proteção Ambiental da Cascalheira;
• Parque Natural Municipal do Pombo;
• Área de Proteção Ambiental do Jupiá.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) destacou que a decisão de suspender o acesso público faz parte da responsabilidade do município em garantir a segurança da população e adotar medidas preventivas em situações de emergência ambiental. A decisão está em conformidade com a Constituição Federal, a Política Nacional de Meio Ambiente, e é motivada pelo aumento expressivo de queimadas em agosto, quando mais de 3.000 focos de incêndio foram registrados no Estado de Mato Grosso do Sul.

VISITAS CIENTÍFICAS

Apesar das restrições ao público geral, o decreto permite que visitas científicas continuem, desde que autorizadas previamente pela SEMEA. Qualquer violação das normas estabelecidas no decreto estará sujeita a penalidades, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.

SERVIÇO

Para mais informações sobre o decreto ou para solicitar autorização de acesso para pesquisas científicas, entre em contato pelo WhatsApp no número (67) 9182-3258 ou envie um e-mail para semads@treslagoas.ms.gov.br.