📌 Projetos em pauta para votação

🗳️ PL 280/2024 – Criação do Dia dos Legendários
📍 Autor: Deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
📅 Objetivo: Instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Estado o Dia dos Legendários, a ser celebrado anualmente em 13 de julho.

🗳️ PL 29/2025 – Fixação de subsídios do Tribunal de Contas
📍 Autor: Tribunal de Contas de MS
📅 Objetivo: Estabelecer os valores do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas do Estado, conforme determina a Constituição Estadual.

📍 Autor: Deputado Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares
📅 Objetivo: Modificar a Lei nº 5.321/2019, que trata da proibição da captura, transporte, comercialização e industrialização da espécie Dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus).

🎥 Como acompanhar a sessão plenária?

A votação pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis:

📡 Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
▶️ Transmissão online: TV ALEMS

📻 Rádio ALEMS FM 105.5
▶️ Transmissão online: Rádio ALEMS

📱 Redes sociais
▶️ Facebook: ALEMS
▶️ YouTube: ALEMS