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Política • 06 ago, 2019

TRF4 pauta recurso de Marun: dia 20


O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) incluiu na pauta de julgamento do dia 20 de agosto o agravo de instrumento ingressado pelo ex-ministro Carlos Marun contra decisão que o afastou do Conselho da Itaipu Binacional.

O julgamento terá início às 13h30 (horário de Brasília) e a decisão sobre o retorno de Marun ao conselho será tomada pela 3ª Turma do TRF4. O ex-ministro havia pedido para voltar ao cargo em caráter liminar, mas o desembargador Rogério Favreto determinou que o retorno fosse apreciado junto com o mérito, pelo colegiado.

“Desse modo, deixo de atender o pedido de reconsideração aviado no evento 24, mantenho por ora a decisão liminar proferida até manifestação final do colegiado”, diz trecho da decisão do desembargador, o mesmo que afastou Marun do conselho por ele ter ocupado cargo no Governo Federal.

Contra a nomeação discricionária

Segundo a decisão inicial do desembargador Rogério Favreto, Marun não pôde permanecer no conselho da Itaipu Binacional por ter ocupado o cargo no Governo Federal.

“Logo, não se trata de nomeação de natureza discricionária do Presidente da República, como entendido na decisão agravada, mas sim designação subordinada a determinados preceitos superiores, como os previstos na Lei 13.303/16, de ordem protetiva à probidade e moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.

A nomeação do ex-ministro já havia sido questionada em ação popular apresentada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello que obteve o apoio do Ministério Púbico Federal. Na primeira instância, o pedido de retirada de Marun do conselho não foi aceito.

Fonte – Midiamax – Danubia Burema




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