Os exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial realizados em paciente mulher, pelas unidades de saúde, públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, deverão ser realizados preferencialmente com a presença de uma profissional do sexo feminino. É o que prevê o Projeto de Lei 67 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que segue à sanção do Poder Executivo.

Outras três proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (22), sendo duas em discussão única. O Projeto de Resolução 26 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), concede Titulo de Cidadão Sul-Mato-Grossense. E o Projeto de Lei 209 de 2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal Sueli Craveiro – Cão Feliz, com sede em Campo Grande.

Por fim, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 218 de 2023, do Poder Judiciário, que cria cargo de técnico de nível superior, provido por servidor com qualificação em Antropologia.