Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (11), três projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Em segunda discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.691/22, do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental em Campo Grande.

Também o projeto de lei 10.829/22, do vereador Silvio Pitu, que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola Rede Pública de Ensino mais próxima de sua residência.

Já em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei 10.836/22, que institui o selo “Pet Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

Jeozadaque Garcia