O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) reforçou nesta terça-feira (15) as críticas ao processo de concessão da BR-163/MS, durante a entrega oficial do relatório final da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da Rodovia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O documento foi apresentado à Presidência da Casa e formaliza pedidos de providências junto a órgãos de controle e fiscalização.

“O que está acontecendo na BR-163 é inaceitável. A população paga um dos pedágios mais caros do Brasil e, em troca, trafega por uma estrada em péssimas condições, com trechos perigosos e sem duplicação. O contrato foi descumprido e o povo sul-mato-grossense é quem sofre as consequências”, declarou Caravina.

Relatório pede suspensão de leilão e investigação

Entre os principais pontos do relatório está o pedido de suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão, previsto para o dia 22 de maio, até que todas as falhas e responsabilidades sejam apuradas. Um dos elementos mais graves apontados é o não cumprimento da duplicação de 656,3 km da rodovia, obra prevista para ser entregue até 2018.

O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando apuração de responsabilidades civis, administrativas e penais da concessionária que assumiu a BR-163 em 2013.

“A falta de duplicação compromete a segurança dos usuários, aumenta o custo do transporte e representa um desrespeito ao contrato original. Precisamos de justiça e responsabilização”, reforçou o deputado.

Audiências públicas e participação popular

O relatório é resultado das audiências públicas realizadas em diversos municípios ao longo da rodovia, ouvindo diretamente a população impactada pelas condições precárias da BR-163/MS. Relatos sobre acidentes, insegurança viária, impacto no escoamento da produção e dificuldade de acesso a serviços básicos foram consolidados no documento final.

A comissão foi formada pelos deputados Pedro Caravina, Junior Mochi, Mara Caseiro, Pedro Kemp, Roberto Hashioka e Pedrossian Neto, e propõe ainda a instauração de um procedimento investigatório com perícia técnica e contábil, além da exigência de cumprimento integral do contrato original de concessão.

Compromisso com a fiscalização e transparência

Com a entrega do relatório, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reforça seu papel fiscalizador e de defesa do interesse público, cobrando ações concretas e rigorosas no acompanhamento da concessão da BR-163.

A comissão temporária seguirá atuando no monitoramento do caso e na interlocução com órgãos competentes para garantir que os direitos dos usuários da rodovia sejam respeitados e que a infraestrutura contratada seja devidamente entregue.