O deputado estadual Zeca do PT anunciou nesta terça-feira (14) que irá apresentar Projeto que altera a Lei Nº 1963/1999, tornando obrigatória a destinação de 30% dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) para pavimentação de estradas que dão acesso a aldeias indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de agricultura familiar.

A Lei que cria o Fundersul foi sancionada em 11 de junho de 1999, quando Zeca do PT era Governador do Estado. “Trata-se de um Fundo que hoje tem um orçamento de R$ 1,5 bi e permitiu que o último Governo promovesse uma verdadeira revolução com o asfaltamento das principais rodovias, colocando Mato Grosso do Sul entre os Estados com melhor infraestrutura logística”, enfatiza o deputado Zeca do PT.

Com o objetivo de estimular a produção advinda da agricultura familiar, o parlamentar pretende então alterar a redação da Lei do Fundersul, tornando obrigatória a destinação de 30% dos recursos deste Fundo para pavimentação de estradas que dão acesso a aldeias, assentamentos e comunidades quilombolas.

“Hoje andamos dezenas e até centenas de quilômetros de estradas de chão para chegar a assentamentos, aldeias ou comunidades quilombolas. Como podemos querer que essa gente possa produzir e escoar sua produção com agilidade e eficácia? Núcleos de assentamentos rurais de todas as regiões do Estado merecem ser beneficiados por esses recursos”, finaliza Zeca do PT.