( por Marcus Pestana) – O Brasil tem pela frente diversos desafios econômicos: superar a armadilha do baixo crescimento; domar a inflação que ameaça sair de controle; distribuir renda para a superação das imensas iniquidades sociais; cuidar do equilíbrio fiscal.

Um dos maiores obstáculos à solução destes graves problemas reside em nosso confuso, injusto, complexo e ineficiente sistema tributário. O sistema tributário ideal deve que ser justo e simples. O nosso, é classificado pelos organismos internacionais como um dos piores do mundo, não é simples e não é justo, já que os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos.

A ausência de uma visão clara do Governo Federal e do Ministério da Economia sobre a reforma tributária contribuiu decisivamente para essas idas e vindas.

A alternativa pelo fatiamento da reforma não é boa. Embora uma reforma mais ampla e ousada seja mais difícil politicamente, permite uma visão de conjunto e compensações internas na orquestração dos diversos tributos.

A reforma fiscal desejada e necessária, onde a tributária é um componente, deveria começar pelo lado das despesas públicas, com a redefinição do tamanho do Estado (privatizações, concessões, PPs, fechamento de órgãos desnecessários) e de seus custos (reforma administrativa). O Governo e o Congresso mostraram pouca disposição de percorrer este roteiro.

Do jeito que está, não alcançaremos os objetivos centrais. Haverá aumento de carga tributária. Não haverá simplificação, já que a criação do IVA nacional foi abandonada. Não haverá o fim da famigerada guerra fiscal, já que não se introduz a cobrança do IVA no destino. Não haverá equidade social, já que não se encaminha a transição do maior peso hoje dos impostos sobre o consumo para a tributação da renda e do patrimônio. Não haverá desoneração dos investimentos e da criação de empregos, ao contrário, a CNI identifica um aumento de 34% para 41,2% sobre investimentos produtivos. Não se avançará na eficiência.

Tudo indica que a via crucis da tão sonhada reforma tributária está apenas começando