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Artigos • 15 nov, 2023

O parlamentarismo à brasileira


( por Claudio Henrique de Castro) – As palavras e os conceitos jurídicos se alteram sem que a sociedade se aperceba.
No segundo Reinado, em 20 de julho de 1847 a 1889, o Brasil teve 36 gabinetes
ministeriais, com 21 formados pelo Partido Liberal e 15 pelo Conservador, um
parlamentarismo de acomodação monárquica, com um fim desastroso.

O parlamentarismo reaparece, como o monstro da lagoa. O presidente João Goulart,
de 1961 a 1963, governou como Presidente, mas com poderes reduzidíssimos, com três
primeiros-ministros; Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima. Foi antecipado o
plebiscito, e o presidencialismo venceu com 80% dos votos. Na sequência Goulart foi
derrubado pelo Golpe Militar, que durou 21 anos, cujo gabinete foi composto por generais
ditadores e o Congresso servil, um verdadeiro partido militar que, posteriormente, ressurgiu.

Na Constituição de 1988, as disposições constitucionais transitórias obrigaram a
realização de plebiscito, em 1993. Venceram: a República (66%) e o Presidencialismo (55%),
perderam: a Monarquia (10%) e o Parlamentarismo (24%).

Os impeachments de Fernando Collor (1992) e Dilma Roussef (2016), absolvidos
posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, foram derrubados numa orquestração
tipicamente parlamentarista, em resumo, um golpe parlamentar.

A Constituição sofreu mutações, mantendo a fachada jurídica do presidencialismo num
cenário de hipertrofia e grande musculatura dos poderes do Congresso Nacional.
Como uma matrioska cujo primeiro boneco russo é presidencialista, mas todos os
outros bonequinhos, são parlamentaristas.

No quadro atual: quem derruba e indica os ministros do governo em troca de votos e
apoio nos projetos do governo? Quem recebe emendas secretas/PIX de bilhões de reais para
distribuir nos grotões eleitorais, desvirtuando o orçamento? Quem está com a espada sob a
cabeça do Presidente quando são protocolizados pedidos de impeachments? Quem gonga e
veta ministros indicados pelo Executivo, quando devem ser aprovados pelo voto secreto do
Senado?

Por outro lado, o Presidente atua na agenda internacional, representa o Estado, pega
criancinhas no colo e tudo mais do roteiro presidencialista, apenas simbólico.
Arthur Lyra, em maio de 2023, afirmou que: “Todos têm que entender que o
Congresso brasileiro conquistou maior protagonismo…” Em tempo, livrou-se dos processos no
STF que pairavam sob sua cabeça, inocente de tudo que o acusaram.

Na atualidade, o parlamento não pode ser dissolvido, o Primeiro-Ministro é intocável,
os partidos não têm nenhuma ideologia política formal, o voto para Presidente não afeta a
maioria eleitoral do parlamento e vice-versa.

Tem-se apenas um verniz presidencialista, que se transformou num clientelismo
parlamentar do troca-troca de bilhões, forjado na liberação do orçamento pelo executivo aos
atuais representantes da Casa Grande.

Esse é o parlamentarismo à brasileira.




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