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Brasil, Justiça • 06 mar, 2018

STJ NEGA HABEAS CORPUS A LULA


Sem surpresa. Por unanimidade, 5 a 0, a Quinta Turma do STJ negou o pedido de habeas corpus preventivo para Lula. Ou seja, ele pode ser preso quando esgotados os recursos à decisão do TRF-4, de Porto Alegre. O objetivo do petista era evitar um mandado de prisão após a condenação, por unanimidade, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), mas a derrota começou com o voto do ministro Felix Fischer, relator do pedido no STJ.

Em seu voto, Fischer disse não vislumbrar nenhuma ilegalidade no início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, que, no caso de Lula, ocorreu no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O ministro inclusive lembrou que a pena foi aumentada em relação ao julgamento do juiz federal Sérgio Moro.
Com a rejeição do habeas corpus, Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Existe na Corte um pedido de habeas corpus, agora cabe a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia pautar a ação. A defesa do ex-presidente também pode tentar entrar com um recurso no Supremo contra a decisão do STJ.

Bom lembrar

No dia 24 de janeiro, por unanimidade a Oitava Turma do TRF-4 manteve a condenação decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, onde Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), porém aumentou a pena para 12 anos e um mês. No dia 30 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já havia negado o habeas corpus preventivo para o petista.

Fonte – Blog Fabio Campana




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