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Campo Grande • 18 jun, 2018

Câmara vota 4 vetos e 3 projetos nesta terça-feira


 

Em única discussão e votação serão analisados os quatro vetos. O primeiro é o veto total relativo a lei complementar n. 552/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano à (ao) viúva (o) de integrante das forças de segurança pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades em Campo Grande.

Outro veto, também total, é ao projeto de lei n. 8.693/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas unidades básicas de saúde (UBS) e estratégia de saúde da família (ESF). A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro.

Mais dois vetos parciais serão analisados pelos vereadores: o primeiro, ao projeto de lei n. 8.721/17, do vereador William Maksoud, que obriga a fixação e divulgação de informativo (lei federal n. 12.764/12) nas unidades básicas de saúde acerca dos direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. E, o segundo, ao projeto de lei n. 8.724/17, de autoria do vereador Dr. Wilson Sami, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o atendimento integral ao portador de pé diabético no município de Campo Grande.

Outros três projetos de lei serão votados na sessão de terça-feira, todos em segunda discussão e votação. O primeiro, sob o n. 8.800/17, dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Otávio Trad, João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira.

O segundo, de n. 8.685/17, é de autoria do vereador João César Mattogrosso e dispõe sobre a instituição do Programa de Nutrição Infantil com distribuição gratuita de leite em pó denominado “Mais Leite”.

Por fim, será votado o projeto de lei n. 8.822/18, do vereador Carlão, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, residente no município de Campo Grande.




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