Depois do desmonte das forças-tarefas que investigavam casos relacionados à Lava-Jato e da reviravolta judicial que permitiu que o ex-presidente Lula tivesse suas condenações anuladas e voltasse ao jogo político, o Congresso prepara para as próximas semanas mais uma revanche contra os investigadores do Ministério Público. Atualmente com o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) e de parlamentares de pelo menos outros 12 partidos, a proposta é mudar a Constituição e dar a deputados e senadores a prerrogativa de indicar o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cargo que recomenda a abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) e sugere penalidades. Hoje o posto é escolhido em votação interna pelos conselheiros, mas a ideia dos congressistas é que ele passe a ser nomeado alternadamente pela Câmara e pelo Senado.

O movimento, considerado um sinal claro de revanchismo parlamentar contra o MP, uniu aliados e desafetos em torno do procurador-geral da República Augusto Aras, que trabalha nos bastidores para desidratar a proposta no Congresso. Criticado pela falta de apetite em analisar faltas funcionais e crimes de procuradores, o CNMP determinou, nos últimos 18 meses, 16 suspensões, sete censuras, seis advertências e apenas uma demissão de membros do Ministério Público. De 2005 a 2019, foram pouco mais de 16 PADs para cada mil integrantes do MP. Estatísticas como essas têm sido usadas por deputados para pressionar pela nova fomatação do conselho. Continue lendo →