Lei, de autoria do deputado João Henrique, foi sancionada e publicada hoje no Diário
Oficial do Estado

Com o número 5.537, foi publicada hoje (14.07), no Diário Oficial do Estado, a lei de
autoria do Deputado João Henrique (PL) que garante à gestante surda o direito ao
acompanhamento de um intérprete de Libras nas consultas de pré-natal, trabalho de
parto e pós parto.

No Brasil, os surdos constituem 3,2% da população ou aproximadamente 5,8 milhões de
brasileiros. Todas as pessoas com deficiência, exceto os surdos, usam a língua
portuguesa, fonética, falada; já os surdos, não. Eles precisam de uma adaptação à
linguística: a Libras – Língua Brasileira de Sinais, que foi reconhecida como meio legal
de comunicação e expressão, por meio da Lei nº 10.436/2.002.

Sempre atento às políticas públicas sociais, o deputado João Henrique pensou neste
público, especificamente a mulher surda, que passa por uma grande dificuldade de se
comunicar no serviço de saúde. E isso não é diferente quando se trata de gestantes,
desde o pré-natal, no processo de trabalho de parto e depois dele, pois a grande maioria
dos profissionais de saúde ainda não está capacitada, conforme previsto no Decreto de
Libras, para se comunicar de forma satisfatória com esta mulher surda, neste momento
tão único na sua vida.

“Eu tive o prazer de aprender um pouco de Libras para nossa campanha, lá atrás, e
poder cumprimentar as pessoas surdas. Posso dizer que foi muito importante este
conhecimento, este contato, de transmitir a eles a minha mensagem na língua que eles
utilizam. E eu fiquei preocupado com as mulheres surdas, que têm esta dificuldade de
receber do seu médico, durante o pré-natal, todas as orientações na sua língua de sinais,
como ocorre com a mulher que tem audição perfeita. E depois disso também, durante o
parto e após ele ter ocorrido. Meu projeto vem para contribuir, para humanizar, para
somar e atender esta parcela feminina da população, que merece este tipo de atenção”
explica o deputado.

A lei contempla a mulher gestante surda, portanto, o acolhimento digno com respeito e
dignidade pelas equipes de saúde, com a presença do intérprete em Libras. Do pré-natal
até o pós parto, a mediação deste profissional contribui para que esta mulher se sinta
mais segura, porque consegue se comunicar com toda a equipe, ao mesmo tempo que
oferece maior segurança para os profissionais, sendo incluída na sociedade.

Assessoria de imprensa do gabinete: Juliana Barros | Marinez Benjamin | Cristina Medeiros
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