A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) sobre combustíveis e demais bens e serviços considerados essenciais, como aprovado pelo Senado na segunda-feira (13).

No entanto, os deputados federais ainda analisam sugestões de mudanças ao texto.

O projeto (PLP 18) retornou para que a Câmara apreciasse as mudanças feitas pelos senadores. O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do texto, apresentou parecer favorável a 9 das 15 emendas do Senado ao texto da Câmara.

Entre as emendas presentes no parecer estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustenta essas despesas.

Após passar pela Câmara, medida seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista à CNN, na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre o projeto e rebateu críticas sobre perda de arrecadação por parte dos estados.

“Não estamos prevendo, não está nos planos do Congresso diminuição de arrecadações em qualquer estado. O que houve, na realidade, com essa contenção de tornar esses bens essenciais, é que as arrecadações não cresçam exponencialmente em cima da população num processo inflacionário”, disse