Está prevista para a Ordem do Dia, desta quinta-feira (18), a votação de cinco matérias. Em segunda discussão, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 159/2019, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que trata da identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água.

A proposta conta com pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei 311/2019 também deve passar por segunda discussão, após parecer favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A proposição dispõe sobre reserva de vagas, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado.

Calamidade Pública

Mais três pedidos de reconhecimento de calamidade pública em municípios de Mato Grosso do Sul devem ser objeto de análise do Plenário. Pautados para discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo 33, 34 e 35/2020 dizem respeito às cidades de Itaporã, Ponta Porã e Juti, respectivamente. A medida tem como justificativa a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e permite, entre outras ações, a autorização para abertura de crédito extraordinário, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.