O Procurador-Geral de Justiça de MS, dr. Paulo Passos e o presidente do TJMS, Desembargador Paschoal LeandroAssessoria

A comissão especial da Câmara Federal que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) retoma os trabalhos no início deste ano com a missão de entregar ao País um documento moderno, contemporâneo e atento às demandas populares.

Um dos instrumentos mais utilizados para este fim são as audiências públicas, reuniões abertas à participação popular e de especialistas, transparentes e que estimulam amplo debate nas diversas unidades federativas da União.

Na função de presidente da comissão especial do CPP, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) fez questão de prestigiar o magistrado sul-mato-grossense em um grande seminário ocorrido no final do ano passado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A audiência reuniu desembargadores, juízes de direito, representantes da sucursal estadual da OAB, professores de Direito Processual Penal, procuradores de justiça, defensores públicos, delegados, dentre outros, que debateram temas como medidas cautelares, casos de delação premiada e condução coercitiva, estabelecimento de prazos de duração da prisão preventiva.

Para o Desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), a atuação singular junto à reforma do Código de Processo Penal Brasileiro tem sido uma marca do mandato do parlamentar.

“O deputado Fábio Trad sempre se destacou no Mato Grosso do Sul como um criminalista de grande conhecimento jurídico. A preocupação com o debate e a mobilização para ouvir os segmentos em busca de subsídios para aperfeiçoar o CPP são atitudes que, com toda certeza, trarão grandes benefícios ao povo brasileiro”.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, doutor Paulo Cezar dos Passos, alguns temas discutidos dizem respeito não só àqueles que atuam no sistema de justiça mas também ao dia-a-dia de todo o cidadão sul-mato-grossense.

“A atuação destacada do deputado na relatoria desses projetos impacta diretamente na melhoria do sistema de justiça e, sem dúvida alguma, em novas leis que possibilitam, de modo célere, a punição daqueles que são acusados e culpados de crimes mas, principalmente, no incremento da sensação de segurança do cidadão”, disse.

Outros magistrados de Mato Grosso do Sul, como o Procurador-Geral Adjunto, Helton Fonseca Bernardes; o Juiz do Tribunal de Justiça de MS, Carlos Alberto Garcete; e o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tem colaborado de maneira intensa das discussões do novo CPP e contribuído com inestimável conhecimento e experiência jurídica.

Marca registrada – Prestigiar o magistrado de seu estado já tornou-se uma das marcas registradas do deputado Fábio Trad.

Foi assim também em 2011, quando o que estava em pauta era a reforma do Código de Processo Civil (CPC) que valeria para todo o País.

A pedido de Trad, que na ocasião também presidia a Comissão Especial do CPC, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sediou o debate sobre o novo código.