O rateio dos recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, quanto ao ICMS Ecológico, destinado àqueles municípios que mantenham iniciativas de conservação da natureza, poderá ser estendido às cidades que mantiverem em seu território terras indígenas demarcadas.

Isso é o que propõe projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (4) pelo deputado Lidio Lopes (PATRI), com coautoria do deputado Londres Machado (PSD), que inclui na Lei 4.219/2012 as terras já demarcadas e não somente limita às terras homologadas. A proposta normatiza que os municípios deverão comprovar a demarcação e em “hipótese alguma poderá incidir sobre as terras e áreas que forem invadidas”.

Assistência social

O deputado também discursou durante a sessão na Assembleia Legislativa, em que usou a tribuna para defender mais recursos à Assistência Social, citando projetos que são referência nacional como o Programa Criança Feliz, o Centro Dia, de atendimento à pessoa com deficiência e a UAI Bebê para crianças em situação de vulnerabilidade social.

“A gente vem sentindo o impacto da falta de recursos para a assistência social, que já é insignificante, já se investe pouquíssimo e não se pensa que ela anda pari passu à saúde. O cidadão vem a óbito é na assistência social que vem o apoio para o sepultamento. De lá que vem o auxílio no deslocamento para o tratamento de saúde em outra cidade. São muitas demandas”, afirmou Lidio Lopes.

Professor Rinaldo (PSDB) exemplificou que há ações que não custam muito. “Um professor de violão atende até 200 crianças no contraturno, dando apoio. Um professor de karatê também e custa tão pouco. Precisamos mais do olhar humanizado e altruísta que tem a assistência social”, disse. “É de fato a assistência social que lida diretamente com as pessoas e suas ações perpassam pela Educação”, concordou Marçal Filho (PSDB).