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Política • 10 jun, 2023

Plenário do STF garante posse de Hauly


Com os votos dos ministros Dias Toffoli (Relator que concedeu liminar na última quarta), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Carmen Lucia e Luiz Barroso a petição do ex Secretário da Fazenda do Paraná por duas vezes (governos Alvaro Dias e Beto Richa) Luiz Carlos Jorge Hauly assumirá a vaga aberta entre os 30 deputados federais eleitos em 2022 com a cassação pelo TSE do ex procurador federal Deltan Dallagnol.

A petição do advogado londrinense Frederico Reis perante a Câmara dos Deputados, em fins de maio, terá a decisão do STF como último recurso para validar o entendimento contrário ao presidente do TRE paranaense, desembargador Coimbra de Moura, que em decisão monocrática no PAD 10284/2023 determinou retotalização dos votos da eleição proporcional de 2022, sem o registro da candidatura de Deltan Dallagnol, confirmado por ele em 22 de outubro daquele ano, considerando o 1⁰ suplente do PL Itamar Paim como eleito e Luiz Carlos Hauly (1⁰ suplente do Podemos) como não eleito.

Votaram contra o recurso do Podemos e Hauly os ministros Edson Facchin, Luiz Fux e Rosa Weber, deixando de votar Nunes Marques que foi considerado pelo Regimento do STF como voto ‘Com o Relator’, resultando no placar de 7 a 3.

A posse de Hauly deverá ocorrer na terça ou quarta, após a decisão de Artur Lira e membros da Mesa da Câmara dos Deputados. ( Blog do Zé Beto)




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