Apresentado na manhã desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei 31/2023 quer implementar em Mato Grosso do Sul a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), objetiva “desenvolver a consciência da importância do cuidado bucal na terceira idade, tanto no seio familiar quanto no indivíduo idoso, prevenindo os possíveis casos prejudiciais à saúde no decorrer da fase idosa”.

Se aprovada, a nova lei permitirá uma campanha por meio de cartilhas, cards, divulgação em outdoors e outros meios possíveis, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Também serão permitidas as cooperações entre entes públicos e privados, organizações profissionais e científicas e/ou entidades civis, para a concretização dos objetivos.

Segundo justificativa do parlamentar autor, um estudo realizado pelo Departamento de Odontologia Social da Faculdade de Odontologia de Araraquara da Universidade Estadual Paulista, com cerca de mais de 200 idosos na idade média de 66,7 anos, predominantemente da população feminina, demonstraram a dificuldade de autopercepção sobre as próprias condições de saúde bucal, na qual, 77,2% possuíam os dentes extraídos, com presença média de apenas 11,4 dentes e de bolsas periodontais profundas (34,7%). Outros 44,8% necessitavam do uso de prótese.

“No entanto, os dados demonstraram que a população estudada relatava em 60,8% das vezes uma condição saudável quando eram perguntados sobre sua condição bucal. A presente proposta urge pelas condições que se percebe na população idosa em relação a saúde bucal, com deficiência de cuidados e reparos dentários, muita das vezes não percebidas pelo próprio indivíduo ou em casos, até mais infelizes, que o âmbito familiar não presta total assistência necessária”, justificou o deputado Antonio Vaz. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).