A recente aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei 6299/02, que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil entre outras demandas, foi alvo de preocupação do deputado Pedro Kemp (PT), que usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (10), para lamentar o regime de urgência dado à matéria.

“Quase 18 milhões de pessoas estão passando fome, muitos estão desempregados, inflação dos alimentos e preço dos combustíveis nas alturas. Ao invés da Câmara se posicionar e preocupar com projetos que possam melhorar a vida do povo, vota em regime de urgência pra aprovar projeto que flexibiliza agrotóxicos no país. A gente percebe que ali é deixar a boiada passar. É o que estão fazendo muito bem, um atraso ao nosso país”, criticou o deputado.

Segundo levantado por Kemp,  desde 2016 crescem as liberações de novos agrotóxicos no país, mas no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) houve um grande salto. “Somente nesses 3 anos foram 1.529 novos registros. Só em 2021 foram 562 novos aprovados. Isso representa 33% dos registros de agrotóxicos feitos no país desde o ano 2000. Um absurdo, uma falta de compromisso com a saúde da população, com a defesa do meio ambiente e na contramão do que está acontecendo em outros países. Enquanto vemos países discutindo para restringir produtos nocivos à saúde, aqui vamos na contramão, liberando geral”, lamentou.

O projeto ainda centralizaria no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido e muda o nome de agrotóxico para pesticida. Agora a proposta volta para análise do Senado – saiba mais aqui.