O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por 10 votos a 1, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques feitos a integrantes da corte.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A pena decidida nesta quarta, porém, só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar. Apesar disso, há um entendimento de que a questão da inelegibilidade já está definida, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que para a perda de direitos políticos basta condenação por decisão colegiada.

Em diversos momentos, os ministros exaltaram a importância do caso e disseram que a análise do processo vai além da situação concreta do deputado e que o caso trata, na verdade, de defender a democracia e as instituições.

Magistrados também fizeram questão de elogiar a “coragem” de André Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro e votou para condenar o parlamentar da base do governo –Toffoli chegou a dizer que Mendonça foi pressionado a votar a favor de Silveira.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi elogiado por integrantes do tribunal pela iniciativa do Ministério Público Federal de apresentar a denúncia e defender a condenação do deputado pelos ataques ao Supremo. Aras está de férias na Europa e não participou do julgamento.

Este processo é mais um caso que opõe o Supremo ao governo do presidente Bolsonaro, que tem feito diversos acenos a Silveira.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do chefe do Executivo, tentou acompanhar o julgamento de dentro do plenário do STF, mas foi impedido devido a uma resolução da corte que restringe acesso do público geral devido a medidas sanitárias para impedir o avanço da Covid-19.