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Artigos • 31 ago, 2019

Justiça trabalhista e sindicatos: obstáculos ao progresso brasileiro (artigo)


O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

“O fim da unicidade sindical é condicionante para modernização do Estado brasileiro. Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista”, comentou o secretário Rogério Marinho.

A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, dificultou bastante a vida dos sindicalistas acostumados a só mamar nas verbas públicas e reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho. O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos.

É fundamental mexer mais nesse vespeiro. O estudo “As decisões da Justiça Trabalhista são imprevisíveis?”, realizado pelos pesquisadores Bruno Salama, Danilo Carlotti e Luciana Yeung e analisado por Luan Sperandio na Gazeta do Povo, demonstrou que a percepção de que a Justiça do Trabalho toma decisões ideológicas está correta. Eles analisaram quase 130 mil processos julgados entre 2003 e 2016 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e região. É a maior amostra de jurisprudências já realizada em uma pesquisa acadêmica no Brasil.

O resultado? Os pesquisadores descobriram que raramente as ações movidas pelos trabalhadores são julgadas improcedentes – apenas 11,45%. O valor médio das condenações às empresas nesse período foi de R$ 28.493,54. Isso significa que a Justiça do Trabalho é previsível: ela tende a dar ganho de causa ao empregado.

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Vale lembrar que os processos analisados foram julgados antes da reforma trabalhista aprovada em 2017. Entre os pontos aprovados na reforma está a cobrança de honorários de sucumbência pelo reclamante na Justiça do Trabalho. Isso significa que, se o trabalhador entrar com ações que não sejam julgadas procedentes, ele pode ter de arcar com as custas do processo.

Especialistas acreditam que a medida pode desincentivar a litigância frívola. O que de fato aconteceu. Dados preliminares mostram que a quantidade de ações trabalhistas diminuiu 17% no primeiro ano de vigência da reforma e, como já disse, a quantidade de processos em espera ficou abaixo de um milhão pela primeira vez em mais de uma década.

Os juízes do trabalho se enxergam como Robin Hood fazendo “justiça social”, em vez de aplicar as leis. E isso gera enorme custo indireto para as empresas, que produzem riquezas e empregos. A Justiça do Trabalho, quem nem deveria existir, e os sindicatos representam grandes obstáculos para o progresso brasileiro.

Rodrigo Constantino – Blog Liberal




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