A liberdade de imprensa está inscrita na Constituição e ela assegura a
independência perante os poderes instituídos.
Desde o absolutismo medieval e as ditaduras ocidentais não mais se conhecem
restrições à liberdade à imprensa e à liberdade de expressão.
Há autoridades, porém, que insistem em menosprezar estas garantias por meio
da agressão aos jornalistas, intelectuais e artistas.
A liberdade de imprensa supõe a igualdade de tratamento aos jornalistas,
independentemente, da orientação editorial. Proíbe-se discriminar jornalistas ou órgãos
de imprensa em face de apoios ou desapoios em reportagens ou linha política.
Vedam-se as regalias para alguns órgãos em desfavor de outros, as subvenções,
as isenções ou os patrocínios diferenciados, por motivo de alianças político partidárias.
A independência e a liberdade de imprensa estão presentes na possibilidade de a
imprensa desagradar os poderes instituídos, por meio de denúncias e investigações
jornalísticas.
O direito de fazer perguntas de forma livre, questionar e pedir explicações às
autoridades é basilar à liberdade de imprensa.
Faz parte do dever ético moral de a imprensa poder informar à população de
forma reflexiva e crítica o que se passa na sociedade e no mundo.
Os governantes não podem agredir a imprensa, pois prevalece o dever
constitucional de respeito à dignidade humana.
As autoridades públicas não podem encerrar coletivas de imprensa sem
responder perguntas, não podem se calar, ou ainda desviar de propósito às indagações,
com a fuga às perguntas.
A liberdade de imprensa desafia o Estado pois ridiculariza o poder, garante
assim o direito ao riso, ao deboche, ao escárnio e à crítica, ainda que ácida e mordaz.
O conceito de civilização opõe-se à barbárie, assim o absolutismo foi
historicamente superado, há mais de trezentos anos.
De quando em quando as sombras da tirania castigam a liberdade de imprensa
impondo-lhe restrições, desde o cala-boca até a indiferença cínica.
Os demolidores da democracia não pretendem que o povo tenha opinião de
forma livre, daí os ataques às liberdades públicas.
Os poderes instituídos não podem agir como estátuas, omitindo-se ou retardando
o exercício das liberdades públicas, se assim o fizerem são cúmplices do arbítrio.
Do latim liber significa livre, não sujeito, não subordinado. É justamente este
direito que é garantido à imprensa pela Constituição.