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Artigos • 15 ago, 2019

Liberdade econômica avança (Editorial/Estadão)


A aprovação, pela Câmara, do texto-base da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, é bastante positiva para o País, não apenas pelas medidas nela contidas, mas principalmente por recolocar em destaque na agenda política o tema dos entraves ao empreendedorismo no Brasil.

A tramitação da MP enfrentou muitos obstáculos, em particular porque a medida havia sido substancialmente emendada na comissão mista que a analisou no Congresso, sob a relatoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Várias dessas emendas, por alterarem diversas normas trabalhistas, poderiam servir de pretexto para a derrota da MP na votação em plenário.

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