A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a prática de homofobia e transfobia ao tipo penal definido na Lei do Racismo, Lei 7716/1989, foi assunto de debates entre deputados, na sessão plenária da ALMS, desta quarta-feira (19).

O deputado Antônio Vaz fez um aparte em que questionou a sua aplicação. “Eu sou pastor a 25 anos e não tenho nada contra a escolha sexual das pessoas, meu cabeleireiro, por exemplo, é gay, tenho amigos gays. Mas na igreja, como pastor, não vou parar de pregar a palavra de Deus.

Os presídios vão  ficar superlotados com a prisão dos pastores que vão continuar pregando a palavra conforme a sua consciência”, pontuou Vaz. No que continuou o deputado Lídio Lopes (PATRI), que também é pastor, “Jesus amava o pecador e odiava o pecado. Sou contra a violência em todo sentido. Mas não podemos ser provocados, dentro da igreja, se um pastor diz a um homossexual que não poderá casar na igreja, pode ser acusado de racismo, vamos construir muitos presídios, porque os pastores não vão deixar de pregar a palavra conforme as suas convicções religiosas”, encerrou Lídio. 

A lei atual tipifica os crimes “resultantes de preconceito de raça ou de cor”. A nova decisão amplia o escopo da criminalização para homofobia e transfobia como crimes de racismo e valerá até que o Congresso elabore uma lei sobre o assunto.