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Política

Política • 18 jul, 2019

Partidos receberam R$ 365 milhões no 1º semestre de 2019


 

Os partidos políticos brasileiros receberam, nos primeiros seis meses de 2019, um total de R$ 365,3 milhões de dinheiro público. O valor é resultado da soma de valores previstos no Orçamento federal e e das multas eleitorais, como determina a legislação eleitoral.

O Fundo Partidário é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União. Conforme prevê a lei dos partidos, o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995). ( Do Bem Paraná)

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