Paulo Corrêa, abriu a reunião, ladeado por Pedro Kemp e Marçal Filho

Elevada carga tributária incidente na conta de luz, demora na resolução de problemas relativos ao fornecimento de energia, sobretudo na área rural, e quantidade significativa de famílias de baixa renda sem o benefício da isenção tarifária. Esses foram alguns dos questionamentos apresentados por deputados estaduais durante reunião com a diretoria da concessionária Energisa, realizada na tarde desta quarta-feira (13) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Paulo Corrêa, que abriu a reunião, ladeado por Pedro Kemp e Marçal Filho

O evento, proposto pelos deputados Marçal Filho (PSDB) e Pedro Kemp (PT), contou com a presença do superintendente do Procon/MS, Marcelo Monteiro Salomão e diversos parlamentares. Os questionamentos foram respondidos pelos diretores da Energisa: Marcelo Vinhaes Monteiro, diretor-presidente, Ercílio Diniz, gerente de serviços comerciais, e Dayanni Grassano, gerente de regulamentação.

Depois da abertura da reunião, feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), os parlamentares proponentes e o superintendente do Procon/MS fizeram uso da palavra. Para Marçal Filho, o clima não poderia provocar aumento generalizado da conta de luz, mas apenas elevações pontuais. Além disso, de acordo com o parlamentar, o calor intenso atingiu quase todo o País, mas em outras regiões não houve majorações tão expressivas quanto ocorridas em Mato Grosso do Sul.

O deputado Pedro Kemp enfatizou que o fornecimento de energia é um serviço essencial. “Por isso, devemos acompanhar com muito cuidado toda alteração no valor da conta de luz”, justificou. Ele acrescentou que a Assembleia Legislativa tem um histórico de cobrança relativa a essa área. “Já realizamos duas CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito] para apurar denúncias de irregularidades”, lembrou.

O superintendente Marcelo Salomão informou que, no ano passado, a Energisa figurou em primeiro lugar entre as empresas mais reclamadas do Estado. No ano anterior, a concessionária aparecia na terceira colocação. Ele disse, ainda, que o Procon/MS notificou a Energisa para prestar esclarecimentos no dia 17 de janeiro e a reunião foi realizada no dia 23 do mesmo mês, com a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Ercílio Diniz explanou sobre a variação do consumo de energia

Explanção da concessionária – Depois das considerações iniciais, Ercílio Diniz fez explanações sobre a variação do consumo de energia. De acordo com o gerente, a alta temperatura é o principal fator do crescimento do consumo e, por conseguinte, do maior valor das contas de energia. “Em períodos mais quentes, é comum que os consumidores façam uso de mais aparelhos como condicionadores de ar e equipamentos de refrigeração, como geladeira”, detalhou. Além disso, segundo o gerente, esses aparelhos consomem mais energia, devido ao funcionamento dos compressores.

O fator climático, segundo dados apresentados por Diniz, provocou aumento considerável do consumo de energia no início deste ano. A diferença de carga em janeiro e primeiros dias de fevereiro na comparação com igual período de 2018 seria suficiente para abastecer os moradores de Corumbá, Ladário e Bonito.

A trajetória do consumo já vinha aumentando desde o fim do ano passado e a empresa se planejara para isso, conforme o gerente. Em dezembro de 2018, foram comprados 480 Gigawatt-hora (GWh) de energia, muito acima dos 396 GWh contratados em igual mês do ano anterior. Mesmo assim, foi necessário adquirir adicional de 15 GWh.

O gerente também mencionou o impacto da tributação no aumento do valor da conta de luz. Sobre a tarifa, com reajuste anual em abril, incidem PIS e Cofins (tributos federais), o ICMS (estadual). Além disso, há o recolhimento da Cosip (contribuição municipal), cobrança adicional da bandeira tarifária e outros eventuais lançamentos, como parcelamento de débitos, multas e juros.

Atualmente, a tarifa, aplicada pela Energisa, é de R$ 0,54501. Sobre esse valor incidem o PIS/Cofins, com variações mensais de alíquotas, e o ICMS, com diferentes alíquotas de 0%, 17%, 20% e 25%, conforme as faixas de consumo. A alíquota do PIS/Cofins aumentou, expressivamente, nos últimos meses de 2018, passando de 3,74% em outubro para 6,08% em dezembro.

Tributos, isenção tarifária e outros questionamentos – A incidência de tributos e outros custos presentes na conta de luz foi um dos temas questionados pelos parlamentares. O deputado João Henrique (PR) sugeriu que a adoção de tarifa progressiva, como forma de reduzir o impacto tributário nas tarifas de energia. Preocupações semelhantes externalizaram os deputados Barbosinha (DEM) e Capitão Contar (PSL). “Devemos discutir novas faixas de tributação”, sugeriu Barbosinha. “Essa transição precisa ser mais branda”, opinou Contar.

O deputado do PSL também questionou a cobrança de encargos setoriais, de bandeiras tarifárias e o combate aos gatos. Os diretores da Energisa explicaram o que são os encargos setoriais, como são cobrados e afirmaram que a concessionária realiza combate acentuado ao furto de energia.

Citando o Código de Defesa do Consumidor, o deputado João Henrique argumentou que o consumidor não deve se responsabilizar por custos maiores decorrentes de fatores naturais, como oscilações climáticas. “E essa é a justificativa da Energisa para o aumento do valor da conta de luz”, lembrou. “O consumidor não pode ser surpreendido, ele faz um compromisso com seu orçamento”, acrescentou.

João Henrique também sugeriu a redução da tarifa durante o verão. “Porque é nesse período que a empresa mais vende energia”, justificou. A proposta foi reforçada por Felipe Orro (PSDB). “Como a empresa aumenta a venda de energia, tem mais lucro em janeiro e fevereiro, poderia fazer  abatimento na tarifa nesse seu período”, disse.

Orro também afirmou que muitos produtores rurais reclamam da demora da Energisa na regularização do fornecimento de energia. “Houve casos da energia acabar na sexta-feira e só retornar na quarta-feira da semana seguinte”, exemplificou.  Ele questionou, ainda, as demissões de trabalhadores na concessionária e a isenção tarifária, que o parlamentar considera reduzida.

Sobre esse último ponto, Orro quis saber qual é a parcela de famílias com benefício da isenção, o que o diretor da Energisa não respondeu. “Não tenho esse número de cabeça, mas posso informa-lo depois”, respondeu. O deputado sugeriu que a faixa de isenção seja elevada do consumo de 50 KWh para 100 KWh.

A isenção também foi abordada por Barbosinha. De acordo com ele, há cerca de 171 mil famílias com direito à isenção tarifária, mas sem esse benefício. Ele quis saber se a Energisa tem alguma vantagem com isso. Marcelo (sss) respondeu que não. “O melhor dos mundos para a concessionária é ter 100% dessas pessoas [com direito à isenção] cadastradas”, afirmou o diretor.

Audiência – A discussão sobre o aumento expressivo no valor da tarifa de energia em Mato Grosso do Sul será retomada na Assembleia Legislativa. No dia 12 de março será realizada audiência pública para debater o assunto.