(Editorial do jornal O Globo) –

Antes mesmo da posse, novo governo demonstra estar disposto a tudo para satisfazer à vontade de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva nem tomou posse, mas já dá sinais de que exigirá vigilância constante. A aprovação de mudanças na Lei das Estatais pela Câmara na terça-feira vai além do casuísmo. Revela o desprezo do novo governo por regras institucionais que contradigam a vontade de Lula. Nada muito diferente de Jair Bolsonaro.

O presidente eleito quer indicar Aloizio Mercadante à presidência do BNDES e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao comando da Petrobras, mas tem pela frente uma barreira difícil de transpor. A Lei das Estatais prevê uma quarentena para quem tenha participado de “estruturação e realização de campanha eleitoral” nos 36 meses anteriores e veda titulares de mandato no Poder Legislativo. Mercadante não foi mero figurante ao lado de Lula. Trabalhou como coordenador do plano de governo. Prates bate ponto no Senado.

Diante da impossibilidade de fazer indicações sem ferir a lei, decidiu-se então mandar a lei às favas. A pauta agrada a parlamentares ávidos por ocupar espaços nas estatais. Já tinha havido pressão por mudanças. A medida agora segue para avaliação dos senadores, de quem se espera juízo para derrubá-la.

A Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada no governo Temer, surgiu com um olho no passado e outro no futuro. Era uma resposta aos escândalos de corrupção do PT e uma tentativa de impor regras mais republicanas. Se o Senado não derrubar a mudança, estará de novo aberta a porteira para indicações políticas, além de um precedente para o uso do patrimônio público em benefício de aliados.

Não bastasse o impedimento legal, Mercadante é péssima escolha para presidir o BNDES. Isso ficou evidente no discurso em que Lula anunciou seu nome. Ele disse que, sob Mercadante, economista de ideias desenvolvimentistas, o Brasil voltará a se industrializar. Também afirmou que acabaria com as privatizações. A primeira afirmação é uma quimera, a segunda um retrocesso absurdo. Continue lendo →