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Artigos • 12 fev, 2024

Direitos e deveres nas praias brasileiras


(Cláudio Henrique de Castro) –
Quais os direitos e deveres que envolvem as praias?
Os principais são o direito ao Sol, o mar balneável, uma estrutura servida com acesso à
água potável e o tratamento de esgoto.
A especulação imobiliária que se assenhorou das cidades brasileiras determinou por
meio de seus representantes nas câmaras de vereadores, a liberdade para construir prédios à
beira mar que impedem o direito ao Sol e à brisa, mas que geram lucros milionários aos seus
senhores.
Daí surge também o negócio do alargamento das areias das praias com aterramentos
regiamente custeados por recursos públicos, que destroem a fauna e a flora marinhas e
reduzem a força das ondas. Um rendoso negócio de reposição da areia que vai embora e tem
que ser reposta, de quando em quando, normalmente, em anos pré-eleitorais.
Várias cidades praianas estão nesse mercado; com piscina com borda infinita,
apartamentos para investimentos.
E o Sol? – Está sendo coberto pelas sombras imobiliárias.
Há deveres que são descumpridos; a porcentagem do tratamento de esgoto da orla
brasileira está longe dos índices das praias do primeiro mundo, a postura dos banhistas
também, a cada aglomeração de final de ano e das temporadas surgem milhares de toneladas
de lixo largadas pelos usuários.
E o direito prevenir afogamentos?
Outro aspecto que também diz respeito à desatenção do balnear-se em águas
improprias e a estrutura de salvamentos.
As coisas se resumem à administração do zoneamento urbano das praias, que é feita
ao bel prazer dos donatários dos municípios. Que investem também em shows, mas esquecem
do básico. Em resumo, dão o circo e esquecem do pão.
E os mangues, berçários da vida marinha?
Igualmente sofrem com o avanço de empreendimentos predatórias. Entram, nesta
conta os resorts, hotéis exclusivos e as suas praias privativas.
Há a desterritorialização da orla brasileira, pela compra das pousadas, dos hotéis e o
sistema digital de locações, adquiridos por grupos de investimentos estrangeiros.
O Sol, os ventos marítimos, a brisa e outras coisas habituais das praias começam a
escassear, – é a força desse novo mercado que invade gradual e irreversivelmente o país.
Vários autores defendem que as praias são os locais mais democráticos do Brasil,
todos de chinelos ou descasos e de roupas de banho, onde as classes sociais se confundem.
Será?
A beleza da orla brasileira é do povo e das próximas gerações.




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