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Artigos • 15 abr, 2024

Moraes viola liberdade de expressão e devido processo legal


(por Glenn Greenwald, na FSP) –

Musk, além de falar a verdade, foi bastante comedido em críticas ao regime de censura comandado por ministro do STF

Elon Musk gerou intensa —e previsível— controvérsia ao criticar o regime de censura comandado por Alexandre de Moraes, ministro do STF. O foco da discussão foi qual deve ser o escopo ideal da liberdade de expressão e em quem se pode confiar para determinar que certas ideias não são permissíveis.

A adesão da esquerda à ideia de que Moraes é confiável para decidir o que é ou não permissível, verdade ou mentira, é bizarra.

Quando Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer (MDB), foi chamado de racista e corrupto por grande parte da esquerda brasileira. Sua indicação ao STF só escalou essa retórica: além de golpista, Moraes era fascista, racista, corrupto e mentiroso.

Em 2017, a conta oficial do PT publicou: “Na avaliação do petista [Wadih Damous], além de despreparado, Moraes é também ‘fascista e mentiroso’”. As acusações continuaram em 2018, quando Moraes, por exemplo, votou contra o habeas corpus preventivo pedido por Lula.

Moraes exerce seus amplos poderes sem nenhuma base legal. Os defensores da censura tentaram repetidamente aprovar o PL das Fake News. Tendo falhado no Congresso, preferiram que o STF entregasse o poder a Moraes. Como descreveu este jornal em editorial comemorando a não aprovação do PL, o texto era movido por “um ímpeto censório” e Moraes “tem cometido não poucos abusos ao retirar contas de usuários do ar.”

A falta de base legal para as ordens de Moraes não para aí. Quando, em 2022, o STF deu a ele o poder de unilateralmente exigir a remoção de postagens e o banimento de contas, a ministra Cármen Lúcia argumentou: “Não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento”. Ela só votou a favor desses poderes por achar que as eleições de 2022 eram uma “situação excepcionalíssima”, mas enfatizou que esses poderes deveriam se esgotar em 31 de outubro de 2022, findo o pleito.

Moraes continua exercendo esses poderes mesmo passado o prazo. Desde então, ele repetidamente exigiu a remoção de postagens e o banimento de contas, inclusive de parlamentares democraticamente eleitos, alguns campeões de voto.

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