(Cláudio Henrique de Castro) –

Há profundas alterações no clima do planeta, em decorrência da poluição, da
economia desenfreada e poluente dos países desenvolvidos, e da baixa aderência aos
protocolos climáticos.

Direitos e deveres surgirão para tornar ou manter a Terra, minimamente, habitável?
Esses novos direitos terão como prioridade a manutenção da vida?
Tal catálogo está profundamente relacionado à água potável, à suportabilidade das
altas temperaturas, à escassez dos alimentos e ao novo formato das habitações.

Isso relaciona-se com a desertificação de amplas áreas, hoje agricultáveis, da poluição
das nascentes, dos rios e dos mares, da extinção das florestas, às enchentes inesperadas e aos
novos fenômenos que resultam em multidões de refugiados climáticos.
Serão direitos conectados ao meio ambiente e à sobrevivência.

Os deveres estarão relacionados à produção econômica das grandes corporações, que
jamais se submeteram aos protocolos ambientais.
A supressão da poluição aérea, terrestre e hídrica deverá compor uma nova
Constituição Global e Estatal, hoje relegada às franjas ineficazes dos ordenamentos jurídicos.
Como direitos sem sanção não funcionam, – as estruturas do poder estatal obrigarão o
cumprimento desse novo sistema legal ambiental.

Por enquanto, está ocorrendo a perda considerável de vidas, faunas e floras, e os
painéis científicos internacionais apenas orientam e alertam, nada mais.
Tal debate está distante das novas tecnologias, da inteligência artificial e das
poderosas redes sociais que arrastam milhões de pessoas à superficialidade.
Enquanto isso, nos E.U.A., cujo PIB está crescendo graças à indústria armamentista,
detém 45% da produção de armas globais.
Em 2022, esse mercado movimentou US$ 2,2 trilhões, em 2023 cresceu US$241 Bi
(estimado).

Resumo, tais lucros poderiam promover o fim da miséria no mundo, e reduzir a
marcha do aquecimento climático. Nada é feito.
Os fins do Estado estão cada vez mais esquecidos: da segurança pública; dos
transportes, do fornecimento da energia e da água potável; das políticas públicas e da
economia em prol da população.

Ao lado da indústria das armas estão os bancos e a especulação financeira em grande
escala, que espoliam bilhões de pessoas, com lucros sempre maiores que todos os outros
setores econômicos.
Resultado: a economia global movimenta-se no eixo das armas e das instituições
financeiras.

Os ordenamentos preocupam-se com esses temas, ora escamoteando-os, ora
garantindo-lhes a legalidade. Vejamos as recentes leis e as novas decisões de tribunais sempre
favoráveis aos bancos no Brasil, como também a ideologia da independência dos bancos
centrais, o livre mercado que se autorregula, enfim, tudo que desencadeou a quebradeira de
1929 e 2008 (dentre outras).

Os direitos e os deveres deverão focar nos profundos problemas globais do clima, das
guerras e dos genocídios.
A primeira grande medida será a extinção dos arsenais bélicos e da indústria
armamentista; a segunda, a alteração na economia global para voltá-la aos cidadãos do mundo
e não ao rentismo. Na última conta, as atuais armas nucleares do mundo poderiam destruir 80
vezes a Terra.
Tudo isso que está acontecendo não é uma grande e terrível lição para a humanidade?

Referências:

https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(23)01859-7/fulltext