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Artigos • 19 jan, 2022

Respeito à segurança jurídica (Victor Bicca)


Existem pessoas que conhecem a Zona Franca de Manaus (ZFM) pela sua representação atual: mais de 500 empresas de alta tecnologia, com geração de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Contudo, existem aqueles que conhecem o modelo desde a sua implementação, em 1957, e são testemunhas do quanto é essencial para o desenvolvimento econômico da região, redução das desigualdades sociais, assim como as suas implicações sustentáveis, notadamente com a preservação da Floresta Amazônica.

Estão sediados ali três polos econômicos: o comercial, o industrial e o agropecuário. A indústria de bebidas não alcoólicas foi uma das que apostou no modelo desde o início. Por lá, mesmo em meio ao desafio logístico e de produção, fincou suas raízes e, com a segurança jurídica adequada na aplicação de incentivos fiscais, planejou seus investimentos na Região Norte. Mais do que fincar raízes, criou uma verdadeira cadeia diante da obrigação de adquirir insumos de produção da região amazônica.

São mais de 50 mil toneladas de insumos adquiridos anualmente pelas 30 empresas lá instaladas, como açaí, guaraná, açúcar e outras frutas para a produção de concentrados de bebidas, fornecidos por mais de dez mil famílias de produtores agrícolas, entre eles ribeirinhos e comunidades indígenas. Pequenas, médias e grandes fabricantes que empregam mais de 7 mil pessoas, direta e indiretamente. Além disso, fomentadora de uma infinidade de projetos sociais, culturais e ambientais na região. Importante destacar que 90% de todo o concentrado adquirido pelas centenas de indústrias de bebidas espalhadas pelo Brasil vem da ZFM. Como consequência, todos os fabricantes brasileiros de refrigerantes de qualquer estado da federação, pequenas, médias e grandes empresas, estão elegíveis a utilizar os incentivos fiscais que compõem o diferencial competitivo sob o qual está assentado o modelo ZFM. Ou seja, de ponta a ponta do país, o setor de bebidas não alcoólicas brasileiro aquece a economia.

(Congresso em foco)




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