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Brasil, Política • 26 jul, 2018

‘Julgue os royalties’ ganha adesão de mais de 20 mil e encurrala STF


Mais de 20 mil assinaturas pedindo celeridade no julgamento dos royalties já foram contabilizadas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) até a tarde de quarta-feira (25).

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, apoia o movimento.

A campanha Julgue os royalties, Supremo – promovida pela entidade –  continua. Gestores, vereadores, agentes municipais e a população podem participar encaminhando o abaixo-assinado para a sede da Confederação em Brasília.

Há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte.

Dados da CNM apontam que, até dezembro de 2017, os municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo FEP (Fundo Especial de Petróleo).

O pedido de celeridade no julgamento já foi pauta de outras ações da CNM. Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a entidade recolheu assinaturas dos participantes da mobilização. Na oportunidade, gestores, vereadores e secretários reforçaram o pedido do movimento municipalista. O tema também esteve em outras edições do maior evento municipalista do Brasil.

Antes da Marcha, entretanto, a CNM realizou outras iniciativas. Dentre elas, a entidade encaminhou uma carta à presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, para reiterar a reivindicação municipalista. O julgamento dos royalties é uma das prioridades dos pleitos dos Municípios deste segundo semestre, definida na primeira reunião do Conselho Político da Confederação com os novos membros da diretoria.

Lutas

A legislação da redistribuição dos royalties foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 após forte pressão municipalista. Apesar disso, as mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela então presidente da República, Dilma Rousseff.

Os gestores não se conformaram com a decisão e promoveram mobilizações regionais e em Brasília. Após a pressão municipalista, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial em março de 2013.

No mesmo ano, após todas as ações dos municípios, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. A indefinição na apreciação da matéria pela Corte mais uma vez é o desafio do movimento municipalista na campanha Julgue os royalties, Supremo.

Ações da campanha

A campanha da Confederação prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, de vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos dos royalties aos Entes locais. Para participar, é necessário imprimir o manifesto e o abaixo-assinado de seu município. Com CNM.




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