A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), concluiu na terça-feira (31) uma série de reuniões públicas com os segmentos religiosos; bares, restaurantes e cultura; construção civil; esporte e sociedade civil, para discutir a revisão da Lei do Silêncio.

A última reunião da série aconteceu com o segmento da sociedade civil, no Auditório Nilo Javari Baren, na sede da agência.

Visando garantir o pleno cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que preconiza a gestão democrática e participativa da cidade, e também visando construir um instrumento que atenda a todos os munícipes, para que possam conviver em harmonia na cidade, a Prefeitura Municipal conversou com a população sobre a revisão da Lei do Silêncio.

“É uma excelente ideia convocar todas as classes para participar; acho positivo. O objeto da Planurb de revisão é interessante para que assim a lei seja mais eficaz, além de trazer um bom resultado perante ao bem-estar social”, pontua o Conselheiro Regional da Região Urbana do Anhanduizinho, Júlio César Oliveira da Silva.

“Eu acredito que trazer as pessoas para participar é muito importante, pois precisamos deste tipo de debate, já que as leis são feitas para nós”, pontua a presidente da Associação de Moradores do Jardim Leblon, Alessandra Velasques.

A revisão

O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Para a referida revisão, foi instituído GT (Grupo Técnico) dentro do COMEA (Comitê de Meio Ambiente), sendo composto por representantes da Planurb, Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do CMDU (Conselho Municipal da Cidade), contando também com a participação de CMMA (Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente).

A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.