O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou hoje, 2, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 151/2022, que institui a homenagem “Empresa Amiga dos Autistas ou com TDAH”. A honraria será destinada às empresas em Mato Grosso do Sul que adotarem uma política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Também poderão receber a homenagem as empresas que contribuírem com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.

De acordo com a proposta, serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com autismo ou com TDAH a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, entre outras.

O objetivo do parlamentar, com a proposta, é enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que promovam destacadamente a inserção no seu quadro de empregados pessoas com transtorno do espectro autista ou com transtorno de déficit de atenção com Hiperatividade. Outro objetivo é difundir a importância da adaptação dessas empresas para a inserção dos autistas ou com TDAH no quadro de funcionários.

O projeto autoriza a utilização da denominação “Empresa Amiga dos Autistas ou com TDAH”, por conta própria, às empresas que atenderem os objetivos da lei, informando nos rótulos ou embalagens de seus produtos, ou na divulgação de serviços ou de sua marca, bem como em peças publicitárias. “Isso seria um diferencial positivo para a empresa que atender aos objetivos e for homenageada, melhorando sua imagem junto à sociedade”, afirmou o autor do projeto.

Segundo o Ministério da Saúde, o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Já o Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) é definido como um transtorno neurobiológico de causas genéticas, caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade. Aparece na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.

Agora o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Adriana Viana