“Isso não aconteceu só em Mato Grosso do Sul, aconteceu no Brasil inteiro e é bom ressaltar que todos os partidos, inclusive do meu partido, teve gente cassada por conta disso”, expressou Paulo Duarte (PSB) durante sua posse ontem na Assembleia Legislativa.

O político corumbaense referiu-se a cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) após recontagem de votos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Diplomado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Paulo Duarte retorna à Assembleia Legislativa para exercer seu 4º mandato.

Tavares perdeu o cargo porque o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) não cumpriu a cota de gênero dos candidatos ao cargo de deputado estadual.

Ele foi eleito com cerca de 18 mil votos, porém a sentença da corte determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário para a nova totalização das vagas.

O ministro relator do recurso, Raul Araújo Filho, apresentou resumo do voto, que foi acompanhado por unanimidade pelos outros ministros da corte do TSE. Durante a fala, o ministro considerou que o partido tinha consciência de que as candidatas estavam impedidas de concorrer a eleição.

O ministro não considerou os recursos apresentados pelos advogados dos citados e acolheu a votação do TRE-MS. “A petição não é inepta. É inviável o pedido de nulidade do julgamento.

O TSE já decidiu que a nulidade dos atos deve ser anunciado nas primeiras instâncias dos autos. Deve ser reconhecida a ilegitimidade do partido.

A soma dos elementos do processo permite concluir que as duas candidaturas tiveram como fim burlar os itens na Lei Eleitoral”, disse o ministro relator