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Política • 27 maio, 2024

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra decisão do TSE que os tornou inelegíveis

( O Globo) –  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornaram inelegíveis fosse enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou as eleições para a presidência em 2022 foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro, e os tornou inelegíveis por oito anos. Os ministros também decidiram aplicar multas aos dois integrantes da chapa, de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto

A decisão de Moraes foi tomada na sexta-feira e tornada pública neste domigo. O presidente do TSE analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário”.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que havia irregularidades na condenação. O presidente do TSE, que também é ministro do STF, considerou que as alegações da defesa do ex-presidente não cabem no tipo de recurso apresentado.

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