( Celso Bejarano) – Por meio de nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20), a OAB-MS (Ordem dos Advogados, secional de Mato Grosso do Sul) rejeitou à ideia defendida por candidatos que tentam reprimir a atuação da imprensa na cobertura das eleições do segundo turno no Estado.

“… a livre manifestação de pensamento, que são a base de todo regime Democrático, reafirma seu compromisso com o Estado de Direito e assim seguirá vigilante na preservação dos direitos e garantias fundamentais”, diz trecho do comunicado produzido pela OAB-MS.

Duas recentes decisões do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou pedidos do candidato ao governo de MS, capitão Contar, do PRTB, que quis remover reportagens divulgadas pelo jornal Correio do Estado e também o site de notícias campograndenews.

A coligação de Contar tentou, também, remover reportagem do Campo Grande News intitulada “Esposa de Contar tenta cobrar R$ 1,2 milhão com documento falso”. Os pedidos, contudo, foram negados pelo TRE-MS.

Na nota emitida pela OAB-MS, nesta quinta, a entidade crava: “a Constituição Federal, como todos sabem, garante a liberdade de informação, assim como a necessidade de se respeitar o devido processo legal para a limitação de direitos.

Veja íntegra do comunicado da OAB-MS

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, externando profunda preocupação com medidas que diminuem garantias constitucionais como o devido processo legal, a liberdade de imprensa, de informação, a livre manifestação de pensamento, que são a base de todo regime Democrático, reafirma seu compromisso com o Estado de Direito e assim seguirá vigilante na preservação dos direitos e garantias fundamentais.

A Constituição Federal, como todos sabem, garante a liberdade de informação, assim como a necessidade de se respeitar o devido processo legal para a limitação de direitos.

Como defensora das liberdades e garantias individuais, a OAB/MS reafirma seu compromisso na manutenção da liberdade de imprensa, sendo assim contrária a medidas de censura prévia, que não se coadunam com o Estado de Direito

. ( Correio do Estado)