O vereador Ayrton Araújo (PT), lamentou profundamente a falta de respeito por parte
de algumas pessoas que compareceram ontem (27) na audiência pública na Câmara
Municipal e promoveram xingamentos e palavrões de baixo calão contra os
palestrantes que defendiam a vida, a vacinação em massa e o projeto que cria o
Passaporte da Vacina como instrumento de prevenção à saúde dos que já foram
vacinados em Campo Grande.

O vereador disse não ter identificado qual o tipo de liberdade aquelas pessoas que
gritavam alucinadamente provocando insultos estavam querendo. A final, a liberdade
tem seus limites e o interesse particular não pode prevalecer sobre o interesse
coletivo, essa é uma previsão clara em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º,
”Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à VIDA, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

É possível identificar na redação do caput do artigo 5º, que a VIDA vem em primeiro
lugar e faz parte também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o
Brasil é signatário desde 1948.

O vereador professor André (Rede), falou tecnicamente sobre a involução (processo
regressivo da pandemia), e ensinou, como professor de imunologia da UFMS que o
ciclo tem início com a pandemia, em seguida regride para epidemia, logo depois para
endemia e finamente para o surto que pode ser extinto em menor tempo quando o
processo de vacinação alcança a imunização coletiva em sua plenitude.

Partido dessas informações técnicas, é possível verificar que o Decreto-Lei nº 2.848 de
7 de dezembro de 1940, conhecido por todos como Código Penal Brasileiro, em seu
artigo 267, tipifica como crime quem causa EPIDEMIA mediante a propagação de
germes patogênicos e a pena para esse tipo de crime é de dez a quinze anos de
reclusão em regime fechado, podendo chegar a 30 anos se do fato resultar em morte
de pessoas.

Se na Pandemia não é possível identificar e punir aquele que age dolosamente, na
Epidemia o Código Penal criminaliza aos que agem contra a saúde pública. Para alguns,
o Passaporte da Vacina é um estágio para colaborar com o controle da Epidemia, já
que a cidade de Campo Grande tem logrado êxito na aplicação da vacina e no controle
da pandemia.

Na sessão ordinária de hoje, o vereador Ayrton Araújo agradeceu a de todos os
vereadores, autoridades e convidados que compareceram na Audiência Pública e
informou que a TV Morena divulgou enquete em seus telejornais que 84% da
população é favorável a vacina.

Finalmente, o parlamentar ajudou a derrubar a moção de repúdio apresentada pelo
vereador Thiago Vargas (PSD) contra o secretário de saúde do Estado Geraldo

Rezende, que compareceu na Audiência Pública e foi impedido pelos manifestantes de
falar livremente em defesa do projeto Passaporte da Vacina. O secretário que aparece
nas mídias em todo Brasil, é considerado o que melhor desempenha sua missão de
vacinar contra a Covid-19, na ocasião chamou os seus agressores de nazistas e fascistas
e que eles não passarão. A moção de repúdio foi derrotada por 19 votos a três.