Com o objetivo de promover a paz no campo, os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul fizeram um apelo, durante sessão plenária desta quinta-feira (11), para que a Câmara Federal dê encaminhamento à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 132/2015, antes que seja julgada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação chamada de Marco Temporal, marcada para o dia 7 de junho.

“Este julgamento vai definir uma questão importantíssima, que vai repercutir nacionalmente para outros casos de demarcações. Independentemente do resultado, com certeza MS vai entrar numa conflagração. Ganho de causa indígena, pode suscitar conflito, assim como aos produtores, vai ser mal entendido pelo outro lado. Achamos, então, que tem solução, sem ser por via de julgamento. E o Parlamento deve e pode criar uma solução legislativa e fazer o trabalho de intermediação, impedindo que o Supremo tenha que arbitrar em questões duras”, explicou o deputado Pedrossian Neto (PSD), que puxou o assunto na tribuna.

De acordo com Pedrossian, tal solução, conversada junto à bancada federal por Mato Grosso do Sul e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), seria a votação da PEC 132, que, de maneira suprapartidária, define o tratamento quando houver demarcações de terras, para que os produtores rurais de boa fé, que tiverem suas terras homologadas como indígenas, possam ser indenizados.

“Hoje na Constituição tem essa lacuna. Uma vez demarcada a terra, retira os produtores, mas não os indeniza. Tem produtor que está há dezenas e centenas de anos e que, se objeto de demarcação, trata-se de expropriação, por mero ato administrativo. Então qual é a luta hoje, para impedir conflito maior, é que se permita a indenização. Se resolvermos a questão diminui muito a temperatura. Que hoje, produtores e indígenas são colocados como inimigos que não são. Assim como é feita na Reforma Agrária, com indenização prévia, justa e em dinheiro”, explicou Pedrossian Neto.

Deputado Zé Teixeira (PSDB) disse que a indenização apazigua o campo. “A diferença é que a na Reforma Agrária, quero relembrar a todos, que a terra tem que estar considerada improdutiva, ou seja, não alcançar o nível de produtividade mínimo, para que seja passível de desapropriação. Agora as terras que os indígenas reivindicam, que foram legitimamente tituladas aos produtores, são sim produtivas e o indígena impede o produtor de plantar. O produtor tem o direito dele. Fazendo essa mediação, que retorne a paz”, considerou.