EVOLUÇÃO

A LDO de 2023, com estimativa financeira de R$ 5,4 bilhões, representa quase R$ 700 milhões a mais do que o orçamento aprovado para este ano, que foi de R$ 4,7 bilhões.

Em números inteiros, o orçamento previsto é de R$ 5.453.922.138,97, contra R$ 4.798.937.650,00 deste ano, aumento de 13,65%.

Há ainda, segundo a LDO, a previsão de renúncia de R$ 33,7 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com o projeto, as renúncias são referentes às concedidas pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) nos setores de comércio, indústria e serviços, enquanto o Imposto sobre Serviços (ISS) é referente à isenção ao transporte público.

Ainda de acordo com a prefeitura, “as isenções recentemente concedidas para os aposentados, conforme Lei Complementar nº 113, de 2 de abril de 2008, não estão sendo consideradas para efeito da projeção de receita”.

A prefeitura informou, também na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO “são informadas projeções utilizadas pelo governo federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo município, além de os impactos que a pandemia trouxe à economia e às contas do Município”.

A LDO ainda deve passar por audiência pública na Câmara, antes de examinadas pelo Legislativo municipal.

Para alcançar a previsão dos R$ 5,4 bilhões para o ano que vem, a Prefeitura de Campo Grande arrecada o dinheiro por meios de algumas fontes.

As receitas próprias são uma delas. São aquelas que a prefeitura arrecada diretamente por meio de impostos e taxas, como o IPTU, o ISSQN, a taxa de limpeza pública, entre outras.

Há também as receitas de transferências. Parte dos impostos cobrados pelo governo do Estado e pelo governo federal, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda, que é repassado ao município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

E receitas de Capital que resultam de operações de crédito, financiamentos ou empréstimos contratados para projetos de investimentos.

Composição da receita são os tributos que compõe a receita como IPTU, ISS e ICMS.

R$ 5,4 BILHÕES

Documento encaminhado à Câmara Municipal de Campo Grande estima que o orçamento da Capital para 2023 deve crescer R$ 654,9 milhões entre o praticado este ano e no próximo. ( Fonte – Correio do Estado)