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Política • 02 abr, 2024

Sergio Moro no TRE: uma única certeza (e uma oportunidade)


(por Ricardo  Rangel, na Veja) –

O julgamento do ex-juiz oferece uma excelente oportunidade de resolver uma das maiores falhas da legislação eleitoral. É improvável que seja …

Sergio Moro está sendo julgado na Justiça Eleitoral do Paraná.

O relator votou contra a cassação do senador, o julgamento será retomado na quarta-feira, e ninguém sabe qual será o veredito. A única certeza é que, quando ele sair, haverá, choro, gritaria e ranger de dentes.

PL, PT, PCdoB e PV argumentam que o antigo juiz da Lava-Jato cometeu abuso de poder econômico, pois começou querendo sair para presidente e acabou saindo para senador. E o custo de uma campanha para presidente, naturalmente, é muito maior do que o custo de uma campanha para presidente.

Ocorre que o que se está discutindo não é o custo da campanha. É o custo da pré-campanha. E na pré-campanha ninguém é formalmente candidato a nada. Não é possível declarar quanto se gastou. Nem é possível se saber quanto se gastou, o cálculo depende de critérios subjetivos.

Ministério Público Eleitoral acha que Moro gastou “no mínimo” R$ 2 milhões. O PT afirma que que foram R$ 4,8 milhões. O PL diz que foram R$ 7,6 milhões. Enquanto isso, a defesa argumenta que foram meros R$ 141 mil. A disparidade entre os valores já deixa clara a confusão.

Para piorar, não há qualquer limitação legal sobre quanto se pode gastar ou não. O que é abuso de poder econômico quando não se sabe qual é o limite de gasto?

Fala-se em “razoabilidade”, mas o que é razoável? Fala-se em “proporcionalidade”, na tese de que a pré-campanha não pode custar mais do que x% da campanha, mas não se sabe quanto é x% (30%? 50%?). Em toda eleição, essa discussão ressurge — e nunca se chega a conclusão alguma. A única certeza é que o princípio constitucional de que a lei é igual para todos não será respeitado.

Para piorar, todos os partidos que buscam a inelegibilidade de Moro têm conflito de interesse: todos querem lançar candidatos para preencher a vaga do atual senador. E todos têm raiva de Moro por causa da Lava-Jato.

Se Moro for condenado, será impossível não aventar casuísmo da Justiça Eleitoral. Até porque o precedente não pode ser pior: há pouco tempo, Deltan Dallagnol foi condenado (por unanimidade!) sem ter feito nada de irregular, apenas porque a Justiça Eleitoral entendeu que adivinhar que seria investigado é tão grave quanto estar de fato sendo investigado.

Seja qual for o resultado do processo contra Moro, a Justiça Eleitoral deveria aproveitar para criar regras claras para a pré-campanha.

É improvável que venha a acontecer.




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