A localização geográfica confere ao território de Mato Grosso do Sul o privilégio natural de, além de ser drenado pelas importantes bacias do Paraguai e do Paraná, abrigar dois valiosíssimos biomas: a maior e mais exuberante parte do Pantanal, Patrimônio Natural da Humanidade, e porção substancial dos prodigiosos Cerrados.

Essa dádiva da Natureza impõe a todos nós, governo e sociedade, a intransferível responsabilidade de conservar tão magnífica riqueza, da qual somos fiéis depositários compromissados em entrega-la às futuras gerações.

Nessa perspectiva, nos últimos anos o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido notável esforço na formulação e paulatina efetivação de um amplo programa de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos – o nosso lixo de cada dia – e de esgotamento sanitário.

Instituído pelo TCE/MS em 2015, estruturado em suportes técnicos de vanguarda e executado por pessoal com reconhecida formação científica, o Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados já alcançou, em três anos, conquistas marcantes com o respaldo aos municípios para as práticas corretas, e economicamente viáveis, de coleta e transporte do lixo urbano.

Para uma ideia da enorme repercussão do Programa para o meio ambiente, em 2015, dos 79 municípios do estado apenas 17 faziam disposição correta dos resíduos, enquanto 62 os descartavam em ‘lixões’. Outros oito municípios tinham interrompido, por motivos diversos, a construção de aterros sanitários.

Hoje, saltou de 17 para 45 o número de municípios que fazem a disposição correta dos resíduos. Para isso, tem sido decisiva a interveniência do Programa do TCE, que conta com o apoio do governo do Estado e, especialmente, do Ministério Público Estadual.

Ao disponibilizar, para as administrações municipais, assessoria técnica especializada e referências confiáveis de viabilidade econômico-financeira desse serviço essencial, o Programa demonstrou que, em muitos casos, é muito mais racional, financeiramente, que cidades pequenas transportem seus resíduos para aterros sanitários de outros municípios.

Para isso, a articulação de consórcios intermunicipais ou microrregionais, sempre sob a orientação do Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos, tem resultado em evidentes ganhos, tanto para as finanças públicas quanto para o meio ambiente.

O conjunto de ações desenvolvidas pela antiga Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente nessa área, igualmente fundamental para a qualidade de vida urbana e para a redução de danos à Natureza, se estende ao esgotamento sanitário, à logística reversa relativa ao descarte de embalagens e a resíduos da construção civil, temas que pretendo abordar oportunamente.

Todo esse trabalho, cuja natureza essencial se subordina a uma das diretrizes norteadoras de nossa Corte – que é a de prevenir danos ao erário decorrentes de desconhecimento técnico ou de improvisações voluntaristas – tem gerado publicações de alta relevância, editadas em prestigiosos veículos científicos e acadêmicos, o que confere reconhecimento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul entre seus congêneres e junto a instituições públicas e privadas.

Por tudo isso, acabamos de reforçar o Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados ao conferir maior autonomia institucional à Assessoria de Projetos Estratégicos, Sustentabilidade e Meio Ambiente, com a perspectiva de ampliar continuamente nossa atuação objetiva em defesa de tão rico quanto delicado patrimônio ambiental.