Campo Grande, 18 de novembro de 2019

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Artigos • 08 set, 2019

A NOVA DIVISÃO DO INFAME FUNDO ELEITORAL


 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 prevê R$ 2,5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor representa um aumento de 47% em relação a 2018 (link aqui) e vai tornar o Fundo Eleitoral ainda mais escandaloso. Em tempos de cortes generalizados de gastos e ameaças de novos tributos todos os dias é um escarnio com os pagadores de impostos aumentar o infame fundo para financiar campanhas em cerca de R$ 820 milhões. Para que o leitor tenha ideia de grandeza, o problema das bolsas do CNPq para este ano seria resolvido com R$ 330 milhões (link aqui), menos da metade do aumento do Fundo Eleitoral para o próximo ano.

De acordo com as regras vigentes, a divisão dos R$ 2,5 bilhões será feita a partir do número de deputados eleitos por cada partido. O maior aumento vai para o NOVO que recebeu R$ 980 mil em 2018 e vai receber R$ 45,3 milhões em 2020. Vale destacar que o NOVO foi contra o aumento e se recusa a receber o dinheiro do fundo. O segundo maior aumento vai para o PSL; o partido do presidente da República passa a ser o maior beneficiário do Fundo Eleitoral com uma participação de R$ 251,12 milhões contra os R$ 9,2 milhões recebidos em 2018. Bolsonaro mandou a conta do aumento para o TSE (link aqui) que teria seguido determinação da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, que trata do Fundo Especial do Financiamento de Campanha. Não sei como é a relação da lei em questão com os limites para crescimento de despesas impostos pelo teto, mas, para além das questões legais e políticas, fica a conta a ser paga pelos pagadores de impostos que não tiveram direito a um aumento de 47% em suas rendas de 2018 para cá. A figura abaixo mostra os vinte partidos com as maiores fatias do Fundo Eleitoral.

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Reparou no segundo ali coladinho com o PSL? Isso explica a falta de barulho da oposição com o aumento do Fundo Eleitoral; com exceção do partido NOVO e alguns deputados de outros partidos, ficou todo mundo quieto com se não tivesse nada com isso. Enquanto muitos eleitores procuram alternativas para quebrar a polarização PT vs PSL, o dinheiro desses eleitores é usado para reforçar esses dois partidos com repasses na faixa de R$ 250 milhões. Entre cem e duzentos milhões de reais, aparecem MDB, PSD, PP, PSDB, PR, DEM, PSB, PDT e PRB. Todo mundo fazendo campanha às custas do dinheiro tirado de quem produz. No final da lista estão PCB, PCO, PMB, PSTU e PRTB. Não sei se muita gente sabe o significado de todas essas siglas, mas cada um deles vai levar R$ 1,45 milhões dos pagadores de impostos para continuar fazendo seja lá o que fazem.

Enfim, em tempos de teto de gastos e reforma da previdência, onde todos são chamados diariamente a dar sua contribuição para os destinos de nossa gloriosa nação verde e amarela, ficamos sabendo o que nossos políticos e autoridades consideram tão importante que não pode ser cortado e ainda mercê receber um aumento de 47%. Educação? Saúde? Segurança? Deixar o dinheiro no bolso dos eleitores? Nada disso, o que realmente importa é financiar campanhas eleitorais. É tudo uma questão de prioridades.




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