Campo Grande, 18/09/2021

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Artigos • 11 set, 2021

O espelho d’água do Congresso Nacional


(por Cláudio Henrique de Castro ) – 

Aprende-se que existe uma pirâmide de normas na qual, no alto, está a Carta Magna. Sabe-se que o tripé que sustenta o Estado é composto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e se um pé fica mais longo que os outros, todo resto tomba. Que um estado de direito é feito pelo império das leis e da Constituição.

Na prática, pode ocorrer o descumprimento das leis e da Constituição, banaliza-se o direito e as normas curvam-se ao poder. Como resolve-se esse impasse?

As respostas estão na própria Constituição.

Manifestações não podem ser maiores que as leis, convocações à desobediência institucional devem ser punidas na forma das regras do jogo. Se algum poder extrapola, ele deve receber o impacto das normas constitucionais.

Quem deve agir? Os poderes que são representados por pessoas, que devem se utilizar dos remédios amargos, previstos na própria Carta.

Pergunta-se: – há uma crise?

O presidente do poder Legislativo afirma que estamos na normalidade. O primeiro sinal da crise é a sua negação.

Um pouco de história: no dia 1º de abril de 1977 o Brasil acordou sem o Congresso Nacional. Era o chamado Pacote de Abril, que determinava o fechamento daquele poder. Na noite anterior, tudo estava tranquilo – e o céu, de brigadeiro.

O Congresso foi fechado ou dissolvido dezoito vezes desde a Independência. Três vezes na ditadura militar (1964/85).

O reiterado descumprimento da Constituição e das leis é como o monstro da lagoa: quando menos se espera, ele aparece do nada e engole tudo que está a sua volta.

Em tempo: em frente do Congresso há um grande espelho d’água.




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