Os profissionais da saúde e os setores que envolvem estas atividades sanitárias, desde a limpeza dos hospitais até as salas cirúrgicas, necessitam de máscaras, de roupas especiais, de luvas, de álcool gel, de equipamentos e de instalações para o tratamentode  milhares de pacientes, bem como a Medicina precisa dos testes laboratoriais em massa da COVID-19.

Mesmo com toda a logística, até os países desenvolvidos muitos destes heroicos profissionais que nos cuidam de forma decisiva têm morrido nesta ‘guerra’.

Há instrumentos jurídicos para que a Administração Pública brasileira requisite, encampe, desaproprie e tenha o domínio e a direção dos meios de produção de equipamentos, desde a distribuição de alimentos, de remédios, da produção de equipamentos, sem depender da disposição das empresas e dos setores indiferentes.

Igualmente pode fazer a distribuição de renda por meio da tributação constitucional dos bilionários brasileiros, ou seja, a elite do atraso que sempre ganha, com ou sem as crises.

Por que isto não está sendo feito? Por que há carência de equipamentos e materiais? Por que mesmo neste estágio inicial da pandemia vislumbram-se problemas no atendimento nos setores da linha de frente da saúde pública?

A resposta é simples e tem a ver com as relações entre o poder político e econômico.

A economia compra a política por meio dos financistas, banqueiros, corporações empresárias e outros grupos de interesses que mantêm os privilégios em licitações e contratos com o Estado. Neste cenário incluem-se os pedágios, concessões de transporte coletivo e lixo – e muito mais. Estas relações espúrias foram amplamente comprovadas com as recentes notícias de toda sorte da troca de benefícios que, na prática, não puniram ninguém.

Este pacto de interesses não pode prevalecer, deve ser desmascarado e rompido.

Novos hábitos na governança pública devem substituir as práticas oligárquicas, em prol da coletividade e do bem comum.

Os profissionais de saúde têm o direito aos EPIs (Equipamentos de proteção individual) que devem ser esterilizados, limpos e novos. O poder-dever da administração pública é o de fornecer todos os meios para assegurar este mínimo vital para o exercício profissional.

A Administração Pública deve cumprir com os seus deveres (poderes) de atender com toda a logística necessária, para garantir a segurança deste importantíssimo segmento profissional.

Neste momento do renascimento da Páscoa, temos que despertar para a fraternidade e o dever jurídico constitucional em atender às necessidades materiais dos profissionais que trabalham para e pela vida.

Claudio Henrique de Castro