Campo Grande, 20 de junho de 2019

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Campo Grande • 26 fev, 2019

Câmara: 3 vetos e 1 projeto de lei na sessão de hoje


Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande vão analisar, na sessão ordinária desta terça-feira (26), três vetos do Poder Executivo e um projeto de lei.

Em única discussão e votação, vai a plenário o veto total ao projeto de lei n. 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência.

Também, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 8.748/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. O projeto foi elaborado pelos vereadores Odilon de Oliveira, Ademir Santana e Dr. Lívio.

Por fim, os vereadores ainda apreciam o veto total ao projeto de lei n. 8.850/18, dos vereadores Odilon de Oliveira e Ademir Santana, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher

Já em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 9.069/18, que institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa Escola Avisa, com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola. O projeto é de autoria dos vereadores Valdir Gomes e Delegado Wellington.

Ainda durante a sessão, usará a Tribuna a representante da Ocupação Clube Samambaia, Gisele Antônio de Oliveira, que falará sobre a situação em que se encontram as mais de 470 famílias que moram no local. O convite foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.




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