Na Ordem do Dia desta terça-feira (3/4), os parlamentares devem apreciar quatro matérias, todas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo IV da Lei Complementar 203, de 5 de outubro de 2015, que fixa e redistribui o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei (PL) 39/2018, do Poder Judiciário, que atualiza os valores constantes do Anexo da Lei 3.687, de 9 de julho de 2009. A proposta trata do reajuste, no percentual de 7,54% a remuneração dos servidores.

Também está previsto para ser analisado o PL 47/2018, do Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.008, de 18 de dezembro de 2009, e altera a tabela ‘E’ do Anexo III da Lei 4.351, de 27 de maio de 2013. O PL dispõe sobre o ingresso na carreira e nomeação dos oficiais da Polícia Militar do Estado.

E, por último, deve ser apreciado o PL 48/2018, do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, a aplicação do índice de 3,04%, que compõem a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, com o objetivo de recomposição da perda inflacionária.

Fonte: ASSECOM/ALMS
Por: Juliana Turatti