O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e os prefeitos estarão em Brasília em 19 e 20 de novembro

Encabeçada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a iniciativa vai reunir os municipalistas com os três Poderes para que os municípios possam solicitar o avanço das pautas prioritárias – Foto: Divulgação

Mais de 80 mil pessoas já registraram apoio ao abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties e que será entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante o evento.

Encabeçada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a iniciativa vai reunir os municipalistas com os três Poderes para que os municípios possam solicitar o avanço das pautas prioritárias. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, considera importante a participação de todos durante a mobilização no sentido de fortalecer a pauta municipalista, que prevê a votação de matérias importantes de interesse das prefeituras em tramitação nas duas casas legislativas. A espera dos municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo) A previsão é que no dia 20 os gestores se reúnam na frente do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A CNM destaca ainda que tanto a AGU (Advocacia-Geral da União) quanto a PGU (Procuradoria-Geral da União) definiram apoio pelo movimento municipalista.

Encontro com Temer

Na segunda-feira (19), a ação acontecerá na sede da entidade a partir das 13h. Neste dia, os prefeitos terão a oportunidade de apresentar as demandas ao presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade, o movimento aproveitará para reconhecer o diálogo, muito presente, entre os municípios e o governo. Para o dia 19, a Confederação reforça que as inscrições já se encerraram, entretanto, os gestores que estiverem presentes poderão acompanhar a transmissão ao vivo de outros espaços no prédio da entidade. No dia 20, na parte da tarde, os gestores devem se locomover para o Congresso Nacional para solicitar aos parlamentares que apreciem matérias de interesse dos municípios.