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Política • 13 jul, 2020

Câmara vota 5 Projetos nesta terça-feira


Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (14). A sessão é transmitida ao vivo, a partir das 9 horas, pelo Facebook da Casa de Leis https://www.facebook.com/camaracgms/.

Em primeira discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.464/19, que altera dispositivos da Lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy e proíbe os estabelecimentos de cobrarem multa por extravio do cartão de estacionamento, estabelecendo a obrigatoriedade de as empresas manterem registros da entrada e saída dos veículos para serem consultados no caso de perda do ticket.

Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 9.653/20, do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer (Simcan) em Campo Grande. O objetivo é manter a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores malignos, detectados em cidadãos de Campo Grande. Desta forma, será possível ter um mapeamento dos casos para organizar ações de controle e prevenção.

Em segunda discussão, três projetos serão analisados. Os vereadores votam o Projeto de Lei 9.368/19, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. A proposta é dos vereadores Papy, Delegado Wellington, João César Mattogrosso e vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Também será votado o Projeto de Lei 9.564/19, que institui o programa municipal de incentivo à visita de atleta e/ou artista às crianças e adolescentes internados nos hospitais públicos ou privados de Campo Grande. A proposta, de autoria do vereador Prof. João Rocha, cita ações e parcerias que podem ser formalizadas para viabilizar essas visitas, melhorando o humor e contribuindo para diminuir o estresse das crianças internadas.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos para utilização por deficientes físicos e idosos. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.




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